Contrato de Licença de Software de Aplicação Móvel para o NBA League Pass

Descrição: Acesso ao NBA League Pass.

Taxas (IVA incluído): [20 MZN/Diário]. As taxas de subscrição podem ser alteradas de tempos em tempos e as novas taxas serão publicadas em nosso site. No entanto, isso não afetará as taxas referentes à aplicação que foram pagas anteriormente.

Cancelamento: Você pode cancelar o uso deste software de aplicativo móvel a qualquer momento em csteam.help ou enviando STOP para 84633

Os usuários do WhatsApp podem nos enviar mensagens para +27600181032.

Central de atendimento: Tel: e-mail: service.mz@csteam.help

Aviso: Todas as imagens e papéis de parede estão protegidos por direitos de autor dos respetivos autores, pelo que não deve remover quaisquer avisos de direitos de autor. Todos os conteúdos publicados são considerados autorizados pelo autor e por nós para partilha e utilização pessoal como papel de parede para computadores ou telemóveis. No entanto, se tiver informações em contrário, contacte-nos.

LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS DE LICENÇA

AO SUBSCREVER O SERVIÇO, CONSIDERAM-SE ACEITOS OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES (coletivamente referidos neste documento como os "Termos"):

Os termos do presente Contrato de Licença de Software de Aplicação Móvel para o NBA League Pass, os Termos e Condições de Utilização do Website (anexados ao presente como Anexo 1), a Política de Privacidade e Cookies (anexada ao presente como Anexo 2), o Contrato de Subscrição da NBA para o NBA League Pass (que pode ser consultado em: https://www.nba.com/subscriberagreement) e os Termos de Utilização do NBA League Pass (que podem ser consultados em https://watch.nba.com/nba/termsofuse.htm).

SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER UM DOS TERMOS, NÃO DEVERÁ ACEDER AO SERVIÇO.

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade e ter a autorização do pagador da conta antes de aceitar estes termos e utilizar o Serviço.

Nós, PM Connect Limited, com sede social em PM Connect Limited 11 Brindley Place 2 Brunswick Square Birmingham B1 2LP, licenciamos a você o acesso ao NBA League Pass através do serviço móvel, ("Serviço") juntamente com

quaisquer actualizações ou complementos ao mesmo, conforme permitido de acordo com os Termos.

A PM Connect Africa (Pty) Ltd é membro da WASPA e está sujeita ao Código de Conduta da WASPA. Os clientes têm o direito de contactar a WASPA para apresentar reclamações de acordo com o procedimento de reclamações da WASPA. A PM Connect Africa (Pty) Ltd pode ser obrigada a partilhar informações relativas a um serviço ou a um cliente com a WASPA para efeitos de resolução de reclamações. Website da WASPA: www.waspa.org.za

  1. Proteção de dados

1.1 Ao usar o Serviço, você concorda com a recolha e utilização de informações técnicas sobre os dispositivos em que utiliza o Serviço e software, hardware e periféricos relacionados para nos ajudar a melhorar o nosso Serviço.

1.2 Concordamos em usar apenas os dados pessoais que recolhemos através da sua utilização do Serviço nas formas estabelecidas na nossa Política de Privacidade e Cookies (Anexo 2) e de acordo com a Lei de Proteção de Dados de 2018 e o Regulamento Geral de Proteção de Dados ("RGPD").

1.3 Tenha em atenção que as transmissões pela Internet nunca são completamente privadas ou seguras, e que qualquer mensagem ou informação que envie através do Serviço pode ser lida ou interceptada por outros, ainda que receba um aviso especial de que uma determinada transmissão está encriptada.

  1. Como você pode usar o Serviço

2.1 Em troca de concordar em cumprir os Termos, você pode aceder ao Serviço ou ao conteúdo do Serviço no seu telemóvel, dispositivo portátil, tablet ou outro dispositivo, conforme aplicável, e visualizar, utilizar e exibir o Serviço nesses dispositivos apenas para fins pessoais.

2.2 Concedemos-lhe um direito pessoal de uso do Serviço, o que significa que você não pode transferir o Serviço para outra pessoa, seja por dinheiro, por qualquer bem ou gratuitamente.

2.3 Se você aceder ao Serviço através de um telemóvel ou dispositivo portátil que não lhe pertença, deverá ter a autorização do proprietário para o fazer. Você será responsável pelo cumprimento dos Termos, independentemente de ser ou não o proprietário do telemóvel ou dispositivo portátil.

2.4 Se você violar algum dos Termos, ou se suspeitarmos ou acreditarmos razoavelmente que violou algum dos Termos, poderemos:

a) enviar-lhe um ou mais avisos formais;

b) suspender temporariamente seu acesso ao serviço

c) suspender e/ou excluir sua conta

d) proibi-lo permanentemente de aceder ao nosso site;

e) bloquear o acesso de computadores que utilizem seu endereço ip ao nosso website; e/ou

f) iniciar um processo judicial contra você.

2.5 Você concorda em indemnizar-nos e compromete-se a manter-nos indemnizados contra todas e quaisquer perdas, danos, custos, responsabilidades e despesas (incluindo, sem limitação, despesas legais e quaisquer montantes pagos por nós a terceiros na resolução de uma reclamação ou litígio) incorridos ou sofridos por nós e resultantes direta ou indiretamente de qualquer violação por sua parte de qualquer disposição dos Termos.

  1. Concessão e restrições da licença

3.1 Após o pagamento das taxas, concedemos-lhe uma licença de subscrição pessoal, intransmissível e não exclusiva para utilizar o Serviço.

3.2 Você concorda que:

a) não descarregará qualquer material do nosso website nem guardará tais materiais no seu computador, telemóvel ou dispositivo portátil;

b) não alugará, arrendará, sublicenciará, hospedará, emprestará, fornecerá ou disponibilizará o serviço, sob qualquer forma, no todo ou em parte, a qualquer pessoa sem o nosso consentimento prévio por escrito;

c) não copiará o serviço, exceto como parte da utilização normal do serviço ou quando tal for necessário para efeitos de cópia de segurança ou segurança operacional;

d) não irá traduzir, combinar, adaptar, mudar, alterar ou modificar, a totalidade ou qualquer parte do serviço, nem permitir que o serviço ou qualquer parte do mesmo seja combinado com, ou seja incorporado em, quaisquer outros programas, exceto quando necessário para utilizar o serviço em dispositivos conforme permitido nos termos;

e) não irá desmontar, descompilar, fazer engenharia inversa ou criar trabalhos derivados com base na totalidade ou em qualquer parte do serviço, nem tentar fazer tais coisas, exceto na medida em que (em virtude das secções 50B e 296A da Lei de Direitos Autorais, Desenhos e Patentes de 1988 ou ao abrigo da proteção das disposições de direitos de autor incorporadas nas leis locais pelos países signatários da Convenção de Berna) tais acções não possam ser proibidas por serem necessárias para descompilar o Serviço a fim de obter a informação necessária para criar um programa independente, que possa ser operado com o Serviço ou com outro programa ("Objetivo Permitido"), e desde que a informação obtida por você durante tais actividades:

i) não seja divulgada ou comunicada sem o nosso consentimento prévio por escrito a terceiros a quem não seja necessário divulgá-lo ou comunicá-lo para atingir o Objetivo Permitido; e

ii) não seja utilizada para criar qualquer software que apresente alta semelhança ao Serviço em sua expressão;

iii) seja mantida em segurança; e

iv) seja utilizada apenas para o Objetivo Permitido;

f) cumpra todas as leis e regulamentos aplicáveis de controlo de tecnologia ou exportação que se apliquem à tecnologia utilizada ou suportada pelo Serviço.

  1. Restrições e utilização aceitável

4.1 Você não deve:

a) utilizar o Serviço ou sua conta de qualquer forma ilegal, para qualquer finalidade ilícita, de qualquer forma inconsistente com os Termos ou agir de forma fraudulenta ou maliciosa – por exemplo, pirateando ou inserindo código malicioso, como vírus ou dados prejudiciais no Serviço, ou em qualquer sistema operativo;

b) infringir nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros em relação à sua utilização do Serviço;

c) transmitir qualquer material que constitua spam ou que seja difamatório, calunioso, falso, ameaçador, abusivo, impreciso, discriminatório, desrespeitoso, infundado, pornográfico, que promova actividades criminosas, que viole a legislação sobre segredos oficiais, ofensivo ou de outra forma censurável em relação à sua utilização do Serviço;

d) utilizar o Serviço de forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar, prejudicar ou comprometer os nossos sistemas ou segurança ou interferir com outros utilizadores;

e) recolher ou colher quaisquer informações ou dados dos nossos sistemas ou tentar decifrar quaisquer transmissões de ou para os servidores que executam o Serviço; e

f) utilizar a conta de qualquer outra pessoa para aceder ao Serviço.

  1. Pagamento

5.1 Se você tiver um contrato de telemóvel, as taxas indicadas na primeira página do presente contrato serão cobradas pelo seu fornecedor de serviços móveis.

5.2 Se você possui um telemóvel pré-pago, deve registar-se numa conta através do nosso website e, ao fazê-lo, autoriza-nos a deduzir as taxas indicadas na primeira página do presente contrato do seu crédito disponível. Se você não tiver fundos suficientes disponíveis, tentaremos efectuar a cobrança do valor após um período de tempo decorrido da data da cobrança falha. Se não for possível cobrar o pagamento após um período de tempo razoável, encerraremos seu acesso ao Serviço.

5.3 Enquanto sua conta permanecer ativa e os pagamentos estiverem actualizados, você poderá utilizar o Serviço de acordo com os Termos.

5.4 Se você pretender contestar qualquer pagamento, deverá contactar-nos imediatamente, fornecendo todos os detalhes da sua reclamação.

  1. Direitos de propriedade intelectual

6.1 Todos os direitos de propriedade intelectual (registados ou não registados) do Serviço, incluindo, entre outros, patentes, direitos de autor, marcas comerciais e segredos comerciais, em todo o mundo, pertencem a nós (ou aos nossos licenciantes) e os direitos do Serviço são licenciados (não vendidos) a você. Você não tem quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço, para além do direito de o utilizar de acordo com os Termos.

6.2 Todos os direitos não expressamente concedidos ao abrigo dos Termos (incluindo os do Contrato de Subscrição da NBA para o NBA League Pass e os Termos de Utilização do NBA League Pass) são expressamente reservados por nós e pela NBA, conforme aplicável. Você não deve modificar, remover ou destruir quaisquer marcas de propriedade ou legendas confidenciais colocadas sobre ou contidas no conteúdo do League Pass.

  1. Alterações aos Termos e actualizações ao Serviço

7.1 Não arquivaremos uma cópia dos Termos para cada utilizador ou cliente. Deste modo, recomendamos que guarde uma cópia para referência futura.

7.2 Podemos ter de alterar os Termos para refletir alterações na lei, nas melhores práticas ou para lidar com funcionalidades adicionais que introduzimos. Além disso, a NBA pode alterar os termos do seu Contrato de Subscrição da NBA para o NBA League Pass e/ou os termos dos seus Termos de Utilização do NBA League Pass, pelo que você deve consultar os links fornecidos no início deste contrato para obter a versão mais recente destes documentos.

7.3 Em caso de alterações, você será notificado com pelo menos 30 dias de anttecedência por meio do envio de um SMS com detalhes da alteração, ou quando aceder ao Serviço na próxima vez.

7.4 Se você não aceitar as alterações notificadas, poderá não ter permissão para continuar a utilizar o Serviço.

  1. Responsabilidade e indemnizações

8.1 Somos responsáveis perante si por perdas e danos previsíveis causados por nós. Se não cumprirmos os termos do presente Contrato de Licença de Software de Aplicação Móvel para o NBA League Pass, somos responsáveis por perdas ou danos sofridos por você que sejam um resultado previsível da nossa violação dos termos do presente Contrato de Licença de Software de Aplicação Móvel para o NBA League Pass, ou da nossa falta de cuidado e competência razoáveis. Entretanto, não somos responsáveis por quaisquer perdas ou danos que não sejam previsíveis. As perdas ou danos são considerados previsíveis quando a possibilidade de sua ocorrência é clara ou se, na altura em que você aceitou os Termos, tanto nós como você sabíamos que poderiam acontecer. No entanto, não seremos responsáveis por perdas ou danos nos lucros, rendimentos, receitas, utilização, produção, poupanças previstas, negócios, contratos, oportunidades comerciais ou fundos de comércio. Também não seremos responsáveis por qualquer perda ou corrupção de quaisquer dados, bases de dados ou software, ou por qualquer perda ou dano especial, indireto ou consequente.

8.2 Não excluímos nem limitamos de forma alguma a nossa responsabilidade perante si quando tal for ilegal. Isto inclui a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados pela nossa negligência ou pela negligência dos nossos funcionários, agentes ou subcontratantes ou por fraude ou deturpação fraudulenta.

8.3 Quanto à nossa responsabilidade por danos à sua propriedade: se um conteúdo digital defeituoso fornecido por nós danificar um dispositivo ou conteúdo digital pertencente a você, repararemos os danos ou pagaremos uma indemnização. No entanto, não seremos responsáveis por danos que você poderia ter evitado ao seguir nossas recomendações para aplicar uma actualização oferecida gratuitamente, ou por danos causados quando você não seguir corretamente as instruções de instalação ou não implementar os requisitos mínimos de sistema aconselhados por nós.

8.4 Não nos responsabilizamos por perdas comerciais. O Serviço destina-se à utilização doméstica e privada. Se você usar o Serviço para qualquer fim comercial, empresarial ou de revenda, não seremos responsáveis por quaisquer perda de lucros, perda de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidades de negócio.

8.5 Limitações do Serviço. O Serviço é fornecido apenas para fins de informação geral e entretenimento e não oferece aconselhamento em que você deva confiar. Você deve obter aconselhamento profissional ou especializado antes de tomar, ou abster-se de tomar, qualquer ação com base nas informações obtidas a partir do Serviço. Embora façamos esforços razoáveis para actualizar as informações fornecidas pelo Serviço, não fazemos representações, garantias, expressas ou implícitas, de que tais informações sejam exactas, completas ou actualizadas. Não garantimos que o acesso ao Serviço permanecerá disponível.

8.6 Efectue cópias de segurança do conteúdo e dos dados utilizados com o Serviço. Recomendamos fazer cópias de segurança de todos os conteúdos e dados utilizados em conexão com o Serviço para fins de proteção pessoal em caso de problemas com o Serviço.

8.7 Verifique se o Serviço é adequado para si. O Serviço não foi desenvolvido para atender às suas necessidades individuais. Verifique se as instalações e funções do Serviço atendem às suas necessidades.

8.8 Não somos responsáveis por eventos fora do nosso controlo. Se a prestação do Serviço for atrasada por um evento fora do nosso controlo, entraremos em contacto assim que possível para o informar e tomaremos medidas para minimizar o efeito do atraso. Desde que o façamos, não seremos responsáveis por atrasos causados por esse evento.

8.9 Poderemos encerrar seus direitos de aceder ao Serviço se você violar os Termos. Poderemos pôr termo aos seus direitos de aceder ao Serviço a qualquer momento, e entraremos em contacto se você violar gravemente algum dos Termos. Se sua ação puder ser corrigida, dar-lhe-emos uma oportunidade razoável para o fazer. Se pusermos termo aos seus direitos de utilização do Serviço, poderemos aceder remotamente ao seu dispositivo e remover o Serviço, e você deve: cessar todas as actividades autorizadas pelos Termos, incluindo a utilização do Serviço; eliminar ou remover o Serviço de todos os dispositivos na sua posse, destruir imediatamente todas as cópias do Serviço que possua e confirmar-nos que o fez.

  1. Disposições gerais

9.1 Poderemos transferir nossos direitos e obrigações ao abrigo dos Termos para outra organização. Se tal acontecer, sempre informaremos-lhe por escrito (incluindo mensagem de texto e/ou e-mail) e asseguraremos que a transferência não afectará seus direitos ao abrigo dos Termos. Você só pode transferir os seus direitos ou obrigações ao abrigo dos Termos para outra pessoa com nossa concordância por escrito.

9.2 Uma pessoa que não seja parte do presente contrato não terá quaisquer direitos ao abrigo ou em relação ao mesmo.

9.3 Cada um dos parágrafos em cada um dos documentos que integram os Termos funciona de maneira independente. Se qualquer tribunal ou autoridade relevante decidir que algum deles é ilegal, os restantes parágrafos manter-se-ão em pleno vigor e efeito.

9.4 Mesmo se adiarmos a aplicação de qualquer um dos Termos, podemos aplicá- los mais tarde. Se não insistirmos imediatamente para que você cumpra qualquer exigência definida ao abrigo dos Termos, ou se demorarmos a tomar medidas contra você relativamente à violação deste contrato, isso não significa que você não precise cumprir com tais obrigações e não nos impedirá de tomar medidas contra você numa data posterior.

9.5 Se você considerar que o Serviço apresenta problemas ou não corresponde às descrições, se tiver conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua conta ou se desejar contactar-nos por qualquer outro motivo, deve utilizar os dados de contacto do Serviço de Assistência que se encontram no início do presente contrato.

9.6 Os Termos (cujo detalhamento é referenciado no início do presente contrato) constituem o entendimento integral entre você e nós em relação à utilização do Serviço e substituem todos os contratos anteriores entre você e nós em relação à utilização do Serviço.

9.7 Qualquer litígio que venha a surgir ao abrigo do presente contrato será discutido e, se possível, resolvido entre as partes. Se as partes não conseguirem resolver o litígio no prazo de quinze dias após o surgimento do mesmo, qualquer uma das partes, mediante notificação por escrito à outra, poderá estabelecer um procedimento alternativo de resolução de litígios, de acordo com as regras de mediação comercial da associação de arbitragem relevante estabelecidas na Tabela A abaixo, em vigor no momento em que tal mediação for iniciada. Nenhuma das Partes poderá iniciar qualquer processo judicial em relação a qualquer disputa decorrente deste Contrato até que tenha tentado resolver a disputa por meio de mediação e a mediação tenha terminado, ou a outra Parte não tenha participado da mediação, desde que o direito de intentar uma ação não seja prejudicado por um atraso.

9.8 Ambas as Partes concordam que a legislação aplicável, tal como definida na Tabela A abaixo, será aplicável a este contrato, independentemente das regras de escolha ou conflitos de leis, e à jurisdição exclusiva dos tribunais aplicáveis. Tabela A

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, JURISDIÇÃO E LOCAL DE ARBITRAGEM Cliente domiciliado em

Legislação aplicável

Tribunais com competência exclusiva

Órgão e local de arbitragem

Europa, Médio Oriente ou África

Inglaterra e País de Gales

Inglaterra e País de Gales

Centro de Resolução de Litígios do Reino Unido (CEDR) com sede em Londres

América do Norte ou América do Sul

Leis estaduais da Califórnia

Leis Estaduais da Califórnia

Centro Internacional de Resolução de Litígios com sede em São Francisco, Califórnia

Região Ásia- Pacífico

Nova Gales do Sul, Austrália

Nova Gales do Sul, Austrália

Instituto de Árbitros e Mediadores da Austrália com sede em Sydney

Anexo 1 - Termos e condições de uso do website

  1. Introdução Os presentes Termos de Uso, juntamente com a nossa Política de Privacidade, regem a utilização deste website. Ao usar este website, você concorda com estes termos na íntegra. Se você não concordar com as presentes condições de uso ou com qualquer parte das mesmas, deve cessar imediatamente o uso deste website. O nosso website utiliza cookies. Ao usar nosso website e concordar com estes termos de utilização, está a consentir a nossa utilização de cookies. Reservamo-nos o direito de fazer alterações a estes termos de uso no futuro. Quaisquer alterações serão publicadas no website e entrarão em vigor imediatamente. Certifique-se de ler os termos sempre que aceder a este website.

  2. Licença de uso do website

Salvo indicação em contrário, nós ou os nossos licenciantes detemos os direitos de propriedade intelectual do website e dos materiais nele contidos. Sujeito à licença abaixo indicada, todos estes direitos de propriedade intelectual são reservados. Você pode visualizar, descarregar apenas para fins de caching e imprimir páginas do website para seu uso pessoal, sujeito às restrições definidas abaixo e noutras partes dos presentes termos de uso.

Você não pode:

• republicar material deste website (incluindo a republicação noutro website);

• vender, alugar ou sublicenciar material do website;

• mostrar qualquer material do website em público;

• reproduzir, duplicar, copiar ou explorar de qualquer outra forma o material do nosso website para fins comerciais;

• editar ou modificar de qualquer outra forma quaisquer materiais do website; ou

• redistribuir material deste website, exceto no caso de conteúdos específica e expressamente disponibilizados para redistribuição (como a nossa newsletter).

  1. Utilização aceitável

a) Você não deve usar nosso website de qualquer forma que provoque, ou possa causar, danos ao website ou prejuízo da disponibilidade ou acessibilidade do website; ou de qualquer forma que seja ilegal, ilícita, fraudulenta ou prejudicial, ou em conexão com qualquer finalidade ou atividade ilegal, ilícita, fraudulenta ou prejudicial.

b) Você não poderá usar o nosso website para copiar, armazenar, alojar, transmitir, enviar, utilizar, publicar ou distribuir qualquer material que consista em (ou esteja ligado a) qualquer spyware, vírus informático, cavalo de Troia, worm, registrador de teclas, rootkit ou outro software informático malicioso.

c) Você não deve realizar quaisquer actividades sistemáticas ou automatizadas de recolha de dados (incluindo, sem limitação, raspagem, prospecção, extração e coleta de dados) no nosso website ou em relação ao mesmo sem o nosso consentimento expresso por escrito.

d) Você não pode usar nosso website para quaisquer fins relacionados com marketing sem o nosso consentimento expresso por escrito.

  1. Acesso restrito

a) O acesso a determinadas áreas do nosso website é restrito. Reservamo-nos o direito de restringir o acesso a outras áreas do nosso website, ou mesmo a todo o nosso website, se assim o entendermos.

b) Se lhe fornecermos uma ID de utilizador e uma palavra-passe para lhe permitir aceder a áreas restritas do nosso website ou a outros conteúdos ou serviços, você deve garantir que a palavra-passe é mantida confidencial.

c) Você deve notificar-nos imediatamente por escrito se tiver conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua conta ou palavra-passe.

d) Você é responsável por qualquer atividade no nosso website resultante de qualquer falha em manter a confidencialidade da sua palavra-passe, e pode ser responsabilizado por quaisquer perdas decorrentes dessa falha.

e) Podemos desativar seu ID de usuário e senha a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, com ou sem aviso prévio ou explicação.

  1. Conteúdo do utilizador

a) Nestes termos de uso, "seu conteúdo" significa material (incluindo, sem limitação, texto, imagens, material de áudio, material de vídeo e material audiovisual) que você submete ou envia para nosso website como utilizador, independentemente da finalidade.

b) Você concede-nos uma licença mundial, irrevogável, não exclusiva e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, adaptar, publicar, traduzir e distribuir o seu conteúdo em qualquer meio de comunicação existente ou futuro.

c) Igualmente, você concede-nos o direito de sublicenciar estes direitos e o direito de intentar uma ação por violação destes direitos.

d) Você garante e declara que o seu conteúdo está em conformidade com os presentes termos de uso.

e) Como utilizador, seu conteúdo não deve ser ilegal ou ilícito, não deve infringir os direitos legais de terceiros e não deve ser capaz de dar origem a ações legais, seja contra si, contra nós ou contra um terceiro (em cada caso, ao abrigo de qualquer lei aplicável).

f) Você não deve submeter ou enviar qualquer conteúdo para o website que seja ou tenha sido objeto de qualquer ameaça ou processo legal real ou outra reclamação semelhante.

g) Reservamo-nos o direito de editar ou remover qualquer material enviado para nosso website, ou armazenado nos nossos servidores, ou alojado ou publicado no nosso website.

h) Não obstante os nossos direitos em relação ao seu conteúdo ao abrigo destes termos de utilização, não nos comprometemos a monitorizar a submissão de tal conteúdo ou a publicação de tal conteúdo no nosso website.

  1. Limitação de garantias

a) Não garantimos a integridade ou a exatidão das informações publicadas neste website; também não nos comprometemos a garantir que o website permaneça disponível ou que o material no website seja mantido actualizado.

b) Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, excluímos todas as representações, garantias e condições relacionadas com este website e com o uso do mesmo (incluindo, sem limitação, quaisquer garantias implícitas por lei referentes à qualidade satisfatória, adequação à finalidade e/ou utilização de cuidados e competências razoáveis).

  1. Limitações e exclusões de responsabilidade

a) Nada nestes termos de utilização irá: (i) limitar ou excluir a nossa ou a sua responsabilidade por morte ou danos pessoais resultantes de negligência; (ii) limitar ou excluir a nossa responsabilidade ou a sua responsabilidade por fraude ou deturpação fraudulenta; (iii) limitar qualquer uma das nossas responsabilidades ou das suas responsabilidades de qualquer forma que não seja permitida pela lei aplicável; ou (iv) excluir qualquer uma das nossas ou das suas responsabilidades que não possam ser excluídas ao abrigo da lei aplicável.

b) As limitações e exclusões de responsabilidade estabelecidas nesta Secção e noutras partes destes termos de utilização: (i) estão sujeitas ao parágrafo anterior; e (ii) regem todas as responsabilidades decorrentes destes termos de utilização ou em relação ao assunto abordado nestes termos de utilização, incluindo responsabilidades decorrentes de contrato, delito (incluindo negligência) e por violação de deveres estatutários.

c) Na medida em que o website e as informações e serviços no website são fornecidos gratuitamente, não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos de qualquer natureza.

d) Não seremos responsáveis perante si por quaisquer perdas resultantes de qualquer evento ou eventos fora do nosso controlo razoável.

e) Não seremos responsáveis perante si por quaisquer perdas comerciais, incluindo (sem limitação) perdas ou danos nos lucros, rendimentos, receitas, utilização, produção, poupanças previstas, negócios, contratos, oportunidades comerciais ou fundos de comércio.

f) Não seremos responsáveis perante si em relação a qualquer perda ou corrupção de quaisquer dados, bases de dados ou software.

g) Não seremos responsáveis perante si por quaisquer perdas ou danos especiais, indirectos ou consequentes.

  1. Indemnização

Pelo presente, você nos indemniza e compromete-se a manter-nos indemnizados relativamente a quaisquer perdas, danos, custos, responsabilidades e despesas (incluindo, sem limitação, despesas legais e quaisquer montantes pagos por nós a terceiros na resolução de uma reclamação ou litígio com base no parecer dos nossos consultores jurídicos) incorridos ou sofridos por nós decorrentes de qualquer violação por sua parte de qualquer disposição dos presentes termos de utilização, ou decorrentes de qualquer alegação de que você tenha violado qualquer disposição dos presentes termos de utilização.

  1. Violação dos presentes termos de uso

Sem prejuízo dos nossos outros direitos ao abrigo dos presentes termos de uso, se você violar os presentes termos de uso de qualquer forma, poderemos tomar as medidas que considerarmos adequadas para lidar com a violação, incluindo a suspensão do seu acesso ao website, a proibição do seu acesso ao website, o bloqueio do acesso ao website de computadores que utilizem seu endereço IP, o contacto com seu fornecedor de serviços de Internet para solicitar o bloqueio do seu acesso ao website e/ou a instauração de processos judiciais contra si.

  1. Alteração

Podemos revisar e alterar estes termos de uso periodicamente. Os termos de uso revisados e alterados serão aplicáveis à utilização do nosso website a partir da data de publicação dos mesmos em nosso website.

  1. Cessão

a) Podemos transferir, subcontratar ou, de outras formas, gerir os nossos direitos e/ou obrigações ao abrigo dos presentes termos de uso sem notificar-lhe ou obter o seu consentimento.

b) Você não poderá transferir, subcontratar ou, de outras formas, gerir os seus direitos e/ou obrigações ao abrigo dos presentes termos de uso.

  1. Autonomia das cláusulas

Se uma disposição dos presentes termos de uso for considerada ilegal e/ou inaplicável por qualquer tribunal ou outra autoridade competente, as restantes disposições continuarão em vigor. Se qualquer disposição ilegal e/ou não aplicável for considerada legal ou aplicável se parte dela for eliminada, essa parte será considerada eliminada e o resto da disposição continuará em vigor.

  1. Exclusão de direitos de terceiros

Os presentes termos de uso destinam-se a nós e a você. Os mesmos não se destinam a beneficiar terceiros ou a ser aplicados por terceiros. O exercício dos nossos direitos e dos seus direitos em relação a estes termos de uso não está sujeito ao consentimento de terceiros.

  1. Contrato integral

Sem prejuízo do disposto no primeiro parágrafo da Secção 7, os presentes termos de uso, juntamente com a nossa política de privacidade, constituem o contrato integral entre você e nós em relação ao uso do nosso website, e substituem todos os contratos anteriores relativos ao uso do nosso website.

  1. Lei e jurisdição

Estes termos de uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales, e quaisquer litígios relacionados com estes termos de uso serão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Inglaterra.

  1. Registos e autorizações

Nosso número de IVA é 995843453

  1. Nossos dados

O nome completo da nossa empresa é PM Connect Limited.

Somos uma sociedade anónima registada na Inglaterra e no País de Gales com o número de registo 07347102.

O endereço de nossa sede registada é PM Connect Limited 11 Brindley Place 2 Brunswick Square Birmingham B1 2LP.

Número de registo de proteção de dados: ZA007321.

Pode contactar-nos por correio eletrónico em service.mz@csteam.help

Anexo 2 - Política de privacidade e de cookies Seu uso deste website constitui sua aceitação da presente política de privacidade e de cookies ("Política de Privacidade e de Cookies"). Se não quiser aceitar esta Política de Privacidade e de Cookies, cesse imediatamente o uso deste website.

O nosso website utiliza cookies. Ao visitar nosso website pela primeira vez, iremos pedir-lhe que autorize a nossa utilização de cookies de acordo com os termos desta política. Ao usar nosso website e concordar com esta política, você concorda com nosso uso de cookies de acordo com os termos desta política.

Levamos a proteção de dados a sério, e o objetivo desta Política de Privacidade e de Cookies é estabelecer a base de processamento de quaisquer dados pessoais que recolhemos de si ou que você nos fornece.

(1) Que informações recolhemos?

Podemos recolher, armazenar e utilizar os seguintes tipos de informações pessoais:

• informações sobre o seu computador, suas visitas e utilização deste website (incluindo o seu endereço IP, localização geográfica, tipo e versão do navegador, sistema operativo, fonte de referência, duração da visita, visualizações de páginas e navegação no website);

• informações relativas a quaisquer transacções efectuadas entre você e nós neste ou em relação a este website, incluindo informações referentes a quaisquer compras que você faça dos nossos bens ou serviços (incluindo, entre outros, o nome, a morada, o endereço de correio eletrónico, os números de telefone, etc.)

• informações fornecidas por você para efeitos de subscrição dos serviços do nosso website, notificações por correio eletrónico e/ou boletins informativos (incluindo o seu nome e endereço de correio eletrónico; e

• quaisquer outras informações que você decida enviar-nos. Antes de nos divulgar as informações pessoais de outra pessoa, você deve obter o consentimento da mesma para a divulgação e o processamento de tais dados pessoais, de acordo com os termos da presente Política de Privacidade e de Cookies.

(2) Cookies

2.1 Introdução

O nosso website utiliza cookies. Ao visitar nosso website pela primeira vez, iremos pedir-lhe que autorize a nossa utilização de cookies de acordo com os termos desta política. Ao usar nosso website e concordar com esta política, você concorda com nosso uso de cookies de acordo com os termos desta política.

2.2 Sobre os cookies

Um cookie é um ficheiro que contém um identificador (uma sequência de letras e números) que é enviado por um servidor Web para um navegador Web e é armazenado pelo navegador. Em seguida, o identificador é enviado de volta para o servidor sempre que o navegador solicita uma página do servidor.

Os cookies podem ser utilizados pelos servidores Web para identificar e seguir os utilizadores à medida que estes navegam em diferentes páginas de um website e identificar os utilizadores que regressam a um website.

Os cookies podem ser classificados como "persistentes" ou de "sessão".

Um cookie persistente consiste num ficheiro de texto enviado por um servidor Web para um navegador Web, que será armazenado pelo navegador e permanecerá válido até sua data de expiração definida (a menos que seja apagado pelo utilizador antes da data de expiração).

Por outro lado, um cookie de sessão expira no final da sessão do utilizador, quando o navegador Web é fechado.

2.3 Nossos cookies

Neste website, utilizamos cookies de sessão e cookies persistentes.

Podemos enviar-lhe os seguintes cookies:

Cookie Tipo Duração Descrição unam Funcionalidade Este cookie é normalmente associado ao widget de partilha social "ShareThis", incorporado em websites para permitir a partilha de conteúdos em várias redes sociais. Ele conta os cliques e as partilhas de uma página. utma Desempenho Este é um dos quatro principais cookies definidos pelo serviço Google Analytics, que permite aos proprietários de websites rastrear o comportamento dos visitantes e medir o desempenho da página web. Este cookie possui vida útil padrão de 2 anos e distingue entre utilizadores e sessões. É utilizado para calcular estatísticas de visitantes novos e recorrentes. Este cookie é atualizado sempre que os dados são enviados para o Google Analytics. O tempo de vida útil do cookie pode ser personalizado pelos proprietários do website. utmb Desempenho Este é um dos quatro cookies principais definidos pelo serviço Google Analytics, que permite aos proprietários de websites rastrear o comportamento dos visitantes e medir o desempenho do website. Este cookie determina novas sessões e visitas e expira após 30 minutos. O cookie é atualizado sempre que os dados são enviados para o Google Analytics. Qualquer atividade de um utilizador dentro do período de 30 minutos contará como uma única visita, mesmo que ele saia e depois regresse ao website. Um regresso após 30 minutos contará como uma nova visita, mas como um visitante que regressa. utmc Performance Este é um dos quatro cookies principais definidos pelo serviço Google Analytics, que permite aos proprietários de websites rastrear o comportamento dos visitantes e medir o desempenho do website. Este cookie não é utilizado na maioria dos websites, mas é definido para permitir a interoperabilidade com a versão mais antiga do código do Google Analytics, conhecida como Urchin. Nestas versões mais antigas, este cookie era utilizado em combinação com o cookie utmb para identificar novas sessões/visitas de visitantes recorrentes. Quando utilizado pelo

Google Analytics, este será sempre um cookie de sessão que é destruído quando o utilizador fecha o browser. Quando aparece como um cookie persistente, é provável que se trate de uma tecnologia diferente que define o cookie utmv Desempenho Este é um cookie adicional e opcional definido pelo serviço Google Analytics, que permite aos proprietários de websites rastrear o comportamento dos visitantes e medir o desempenho do website. Este cookie é utilizado quando os proprietários do website criam variáveis personalizadas ao nível do visitante para personalizar o que pode ser medido. O cookie é atualizado sempre que os dados são enviados para o Google Analytics. Ele possui vida útil padrão de dois anos, embora possa ser personalizado pelos proprietários dos websites. __utmz Desempenho Este é um dos quatro cookies principais definidos pelo serviço Google Analytics, que permite aos proprietários de websites rastrear o comportamento dos visitantes e medir o desempenho do website. Este cookie identifica a origem do tráfego para o website –assim, o Google Analytics pode dizer aos proprietários de onde vieram os visitantes ao chegarem ao website. O cookie tem vida útil de 6 meses, e é atualizado sempre que os dados são enviados para o Google Analytics. _ga Desempenho Este nome de cookie está associado ao Google Universal Analytics, que é uma importante atualização do serviço de análise mais utilizado pelo Google. O novo serviço reduz a dependência de cookies em geral e apenas define este e um outro - o _gat, embora o Google também afirme que os dados podem ser recolhidos sem definir quaisquer cookies. Este cookie é utilizado para distinguir utilizadores únicos, atribuindo um número gerado aleatoriamente como identificador de cliente. Ele é incluído em cada pedido de página num website e utilizado para calcular os dados do visitante, da sessão e da campanha para os relatórios analíticos dos websites. Por padrão, ele está definido para expirar em 2 anos, embora esse prazo possa ser personalizado pelos proprietários dos websites. _gat Desempenho Este nome de cookie está associado ao Google Universal Analytics e, de acordo com a documentação, é utilizado para reduzir a taxa de pedidos – limitando a recolha de dados em websites de elevado tráfego. Ele expira após 10 minutos. 2.4 Cookies analíticos

Utilizamos o Google Analytics para analisar o uso deste website. O Google Analytics gera informações estatísticas e outras sobre a utilização do website através de cookies, que são armazenados nos computadores dos utilizadores. A informação gerada relativa ao nosso website é utilizada para criar relatórios sobre o uso do website, e o Google armazena estas informações. A política de privacidade do Google está disponível em:

http://www.google.com/privacypolicy.html.

2.5 Cookies e informações pessoais

Os cookies não contêm qualquer informação que identifique você pessoalmente. No entanto, nós podemos associar suas informações pessoais que armazenamos às informações armazenadas e obtidas a partir dos cookies.

2.6 Bloqueio de cookies A maioria dos browsers permite-lhe recusar cookies. Por exemplo:

• no Internet Explorer (versão 9), é possível bloquear os cookies utilizando as definições de gerenciamento e desabilitação de cookies disponíveis. Para isso, clique em "Ferramentas", "Opções da Internet", "Privacidade" e depois em "Avançadas";

• no Firefox (versão 16), é possível bloquear todos os cookies clicando em "Ferramentas", "Opções", "Privacidade", seleccionando "Utilizar definições personalizadas para o histórico" no menu pendente e desmarcando "Aceitar cookies de sites"; e

• no Chrome (versão 23), é possível bloquear todos os cookies acedendo ao menu "Personalizar e controlar" e clicando em "Definições", "Mostrar definições avançadas" e "Definições de conteúdo" e, em seguida, seleccionando "Impedir que os sites definam quaisquer dados" na rubrica "Cookies".

No entanto, o bloqueio de todos os cookies terá um impacto negativo na utilização de muitos websites.

Se bloquear os cookies, você não poderá utilizar todas as funcionalidades deste website.

2.7 Apagar cookies

Também é possível apagar os cookies já armazenados no seu computador. Por exemplo:

• no Internet Explorer (versão 9), você pode apagar manualmente os ficheiros de cookies (pode encontrar instruções para o fazer em http://support.microsoft.com/kb/278835);

• no Firefox (versão 16), você pode apagar os cookies clicando em "Ferramentas", "Opções", "Privacidade", "Mostrar cookies" e depois em "Remover todos os cookies"; e

• no Chrome (versão 23), você pode remover todos os cookies acedendo ao menu "Personalizar e controlar" e clicando em "Definições", "Mostrar definições avançadas", "Limpar dados de navegação" e, em seguida, seleccionando "Eliminarcookies e outros dados de sites e plug-ins" antes de clicar em "Limpar dados de navegação".

Novamente, ressaltamos que este procedimento pode ter um impacto negativo na utilização de muitos websites.

(3) Utilização das suas informações pessoais

As informações pessoais que nos forem enviadas através deste website serão utilizadas para os fins especificados na presente Política de Privacidade e de Cookies ou em partes relevantes do website.

Podemos utilizar suas informações pessoais para:

• administrar o website;

• melhorar sua experiência de navegação através da personalização do website;

• permitir sua utilização dos serviços disponíveis no website;

• enviar bens e fornecer serviços adquiridos por você através do website;

• enviar-lhe extractos e facturas e cobrar pagamentos;

• enviar-lhe comunicações comerciais gerais (não comerciais);

• enviar-lhe notificações por correio eletrónico (que você tenha especificamente solicitado);

• enviar-lhe nossa newsletter e outras comunicações de marketing relacionadas com o nosso negócio e que considerarmos ser do seu interesse, por correio ou, com sua expressa concordância, por correio eletrónico ou tecnologia semelhante (a qualquer momento, você pode nos informar se já não precisar ou desejar receber comunicações de marketing);

• fornecer informações estatísticas a terceiros sobre os nossos utilizadores (estas informações não serão usadas para identificar qualquer utilizador individual);

• responder a perguntas e reclamações relacionadas com o website, feitas por ou sobre você;

• manter o website seguro e evitar fraudes; e

• verificar o cumprimento dos termos e condições que regem a utilização do website.

Sem o seu consentimento expresso, não forneceremos as suas informações pessoais a terceiros para fins de marketing direto.

(4) Divulgações

Podemos divulgar as suas informações pessoais a qualquer um dos nossos funcionários, directores, agentes, fornecedores ou subcontratantes, na medida em que tal seja razoavelmente necessário para os fins definidos na presente Política de Privacidade e de Cookies.

Podemos divulgar as suas informações pessoais a qualquer membro do nosso grupo de empresas (ou seja, nossas subsidiárias, nossa empresa-mãe e todas as suas subsidiárias) na medida em que tal seja razoavelmente necessário para os fins definidos na presente Política de privacidade e de cookies. Para além disso, podemos divulgar as suas informações pessoais

• na medida em que tal nos seja exigido por lei;

• em relação a qualquer processo judicial provável ou em curso;

• para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo o fornecimento de informações a terceiros para efeitos de prevenção de fraudes e redução do risco de crédito);

• ao comprador (ou potencial comprador) de qualquer negócio ou ativo que estamos (ou consideramos) vender; e

• a qualquer pessoa que, na nossa opinião razoável, possa solicitar a um tribunal ou outra autoridade competente a divulgação dessas informações pessoais, quando for provável que esse tribunal ou autoridade venha a ordenar a divulgação dessas informações pessoais.

Exceto nos casos previstos na presente Política de Privacidade e de Cookies, não forneceremos as suas informações a terceiros.

(5) Transferências internacionais de dados

As informações que recolhemos podem ser armazenadas, processadas e transferidas entre qualquer um dos países onde operamos, de modo a permitir-nos utilizar as informações de acordo com a presente Política de Privacidade e de

Cookies.

As informações fornecidas por você podem ser transferidas para países (incluindo os Estados Unidos) que não possuem leis de proteção de dados equivalentes às que vigoram no Reino Unido e/ou no Espaço Económico Europeu.

Além disso, as informações pessoais que você enviar para publicação no website serão publicadas na Internet e poderão estar disponíveis, através da Internet, em todo o mundo. Não podemos impedir a utilização ou uso impróprio dessas informações por terceiros.

Você concorda expressamente com essas transferências de informações pessoais.

(6) Segurança das suas informações pessoais

Tomamos precauções técnicas e organizacionais razoáveis para evitar a perda, utilização incorrecta ou alteração das suas informações pessoais. Armazenamos todas as informações pessoais fornecidas por si nos nossos servidores seguros (protegidos por palavra-passe e firewall). Todas as transacções electrónicas efectuadas através do website serão protegidas por tecnologia de encriptação.

Você reconhece que a transmissão de informações através da Internet é inerentemente insegura, e que não podemos garantir a segurança dos dados enviados através da Internet.

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe (e outros dados de login). Não lhe pediremos a sua palavra-passe (exceto quando iniciar uma sessão no website).

(7) Alterações à política

Poderemos atualizar esta Política de Privacidade e de Cookies periodicamente com a publicação de uma nova versão no nosso website. Você deve consultar esta página ocasionalmente para se certificar de que está satisfeito com as alterações. Poderemos também notificá-lo das alterações à nossa Política de Privacidade e de Cookies por correio eletrónico.

(8) Seus direitos

Você pode solicitar-nos o fornecimento de quaisquer informações pessoais que tenhamos sobre si. O fornecimento dessas informações estará sujeito às seguintes condições:

• fornecimento de provas adequadas da sua identidade (para este efeito, normalmente aceitaremos uma fotocópia do seu passaporte certificada por um advogado ou banco, bem como uma cópia original de uma factura de serviços públicos que indique a sua morada atual).

• podemos reter essas informações pessoais na medida do permitido por lei.

• você pode nos instruir, atráves de mensagem por correio eletrónico, a não processar suas informações pessoais para fins de marketing. Na prática, normalmente você concorda expressamente e antecipadamente com o uso das suas informações pessoais para fins de marketing ou damos-lhe a oportunidade de recusar esse uso.

(9) Websites de terceiros

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(10) Atualização das informações

Por favor, entre em contacto se as informações pessoais que mantemos sobre você precisam ser corrigidas ou atualizadas.

(11) Contacto

Se tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade e de Cookies ou sobre o tratamento que damos às suas informações pessoais, escreva-nos por correio eletrónico para service.mz@csteam.help

(12) Controlador de dados

O controlador de dados responsável pelas informações recolhidas neste website é Robert Parkesthe PM Connect Finance Diretor. Nosso número de registo de proteção de dados é: ZA007321.